TERMOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Aviso de Privacidade – SIAEWEB
Quem somos
O SIAEWEB - Plataforma de Gestão Escolar é um software desenvolvido pela ASPSOFT TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 17.580.894/0001-39. Esta plataforma foi criada para atender escolas particulares de educação básica, proporcionando uma abordagem integrada para a gestão escolar. Além de nosso ERP Escolar, oferecemos recursos como nossa agenda escolar digital, portal do aluno, portal do professor, ambiente virtual de aprendizado e integração com plataformas de pagamento online.
Através das nossas soluções integradas, facilitamos a comunicação e oferecemos uma variedade de recursos que abrangem desde a gestão pedagógica até a administração financeira e administrativa de instituições de ensino.
Estamos comprometidos em resguardar a sua privacidade. Leia este Aviso para saber sobre as práticas e políticas de privacidade do SIAEWEB com relação aos dados do Usuário que são coletados e usados através de nossa plataforma e site.
Para usufruir dos nossos serviços, é fundamental que você concorde com os termos delineados neste documento. Caso haja qualquer incerteza em relação ao Aviso de Privacidade, não hesite em se comunicar com a sua Instituição de Ensino.
Papel na Proteção de Dados
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em vigor no Brasil, identificamos os principais agentes envolvidos na gestão de dados:
Controlador: Refere-se à pessoa física ou jurídica, seja ela de natureza pública ou privada, responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
Operador: Este termo é atribuído à pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que efetua o processamento de dados pessoais em nome do Controlador.
A sua Instituição de Ensino, em vez do SIAEWEB, é quem define os procedimentos e razões para a utilização dos seus Dados Pessoais. No âmbito desses dados, o SIAEWEB atua como Operador de Dados, conforme estipulado pela LGPD. O intuito deste Aviso de Privacidade é delinear o modo como o SIAEWEB administra Dados Pessoais na qualidade de Operador de Dados, visando fornecer o serviço à sua Instituição de Ensino. Tudo isso se alinha aos termos de tratamento de dados estabelecidos em conjunto com a referida Instituição.
Responsabilidades do Controlador
Assumindo o papel de Controlador de Dados Pessoais, a sua Instituição de Ensino carrega a responsabilidade de esclarecer os direitos dos indivíduos (os "Titulares dos Dados") e de disponibilizar outras informações relacionadas à coleta e utilização desses dados, conforme preconiza a LGPD e outras legislações que requerem tais divulgações.
Abrangência deste Aviso de Privacidade
Este Aviso de Privacidade engloba o processo de tratamento de Dados Pessoais executado pelo SIAEWEB na função de Operador de Dados, seja para ou em nome da sua Instituição de Ensino. Quando assumimos o papel de Controlador de Dados, o tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade adotada pela sua Instituição de Ensino.
Detalhes Sobre seus Dados Pessoais
O SIAEWEB atua como um Operador de Dados no que se refere a quaisquer Dados Pessoais incluídos nas Informações da Instituição de Ensino. Aqui, "Informações da Instituição de Ensino" se refere ao conteúdo ou às informações enviadas à SIAEWEB por indivíduos autorizados pela própria Instituição de Ensino.
Ao interagir com nossa aplicação, procedemos automaticamente à identificação do seu dispositivo a fim de efetuar a autenticação do usuário. Dependendo da versão adotada por sua Instituição de Ensino, você pode compartilhar fotos, vídeos, arquivos ou mensagens. No entanto, vale ressaltar que o papel do SIAEWEB se limita à função de transmissão, sendo a Instituição de Ensino a entidade responsável pelo controle desses dados.
Durante a sua utilização, coletamos informações como localização, sistema operacional e horário de acesso. Esses dados podem ser agregados para a análise de estatísticas como número de visitas, tempo médio de uso e visualizações. Sempre que essas informações permitirem a identificação do Usuário, solicitaremos seu consentimento prévio.
Todas as informações que possuímos sobre você são tratadas com sigilo pelo SIAEWEB. Comprometemo-nos a empregar todos os esforços cabíveis no mercado para assegurar a integridade e segurança de seus dados pessoais.
Uso dos Seus Dados
O SIAEWEB emprega os Dados Pessoais para disponibilizar o serviço em prol da sua Instituição de Ensino, de acordo com os critérios de tratamento de dados estabelecidos com esta instituição. Salientamos que o SIAEWEB não revela os seus Dados Pessoais a entidades terceiras, a menos que seja consentido ou requisitado pela sua Instituição de Ensino, ou em situações em que a lei exija tal divulgação.
Os dados que coletamos a seu respeito poderão ser compartilhados com:
Aplicativos ou dispositivos móveis (como a agenda do dispositivo, câmera, microfone, Zoom) mediante autorização do Usuário;
Nossos provedores de serviços, como desenvolvedores de sistemas, serviços de hospedagem e armazenamento em nuvem.
Para análises estatísticas e de desempenho, utilizamos ferramentas do Google. Nesse contexto, alguns dados, como ID do dispositivo, geolocalização, data e horário de acesso, são compartilhados com o Google. Sempre que tal coleta puder identificar o Usuário, pediremos o seu consentimento.
Asseguramos que escolhemos fornecedores comprometidos com a confidencialidade e a segurança das informações. Caso deseje saber quais empresas estão envolvidas no processamento de determinados dados pessoais seus, por favor, entre em contato conosco.
Seus Direitos como Titular de Dados
O SIAEWEB opera como Operador de Dados conforme a LGPD. Portanto, quando você desejar obter informações sobre os dados que tratamos a seu respeito, os objetivos desse tratamento, revogar um consentimento, atualizar ou corrigir informações incorretas, bem como requerer exclusão, bloqueio, portabilidade, revisão de decisões automáticas e detalhes sobre compartilhamento e transferência internacional, por favor, contate a sua Instituição de Ensino.
Para obter maior esclarecimento sobre o nosso papel enquanto Operador, por favor, entre em contato conosco, por meio do e-mail [email protected].
Obrigações do Usuário
Os usuários devem:
Inserir somente informações verdadeiras no aplicativo e ser responsáveis por suas declarações e autorizações;
Manter sigilo sobre os dados de acesso, não compartilhando-os com terceiros, e não utilizar o aplicativo em locais desprotegidos onde terceiros possam acessar essas informações;
Informar imediatamente a sua Instituição de Ensino ou o SIAEWEB se suspeitar que terceiros não autorizados utilizaram a sua conta em qualquer uma de nossas soluções ou se a segurança da conta foi violada;
Manter em sigilo as informações e mensagens recebidas em conformidade com os termos de privacidade da sua Instituição de Ensino;
Não permitir que terceiros usem o qualquer um de nossas soluções no seu dispositivo móvel, cumprindo rigorosamente todas as diretrizes e procedimentos deste aviso.
Mensagens e qualquer conteúdo transmitido pelo Usuário por meio de nosso aplicativo ou plataforma de gestão escolar, são de inteira responsabilidade deste último, isentando o SIAEWEB de qualquer responsabilidade, disputa ou compensação relacionada ao uso de nossa plataforma em relação a terceiros.
Período de Retenção dos Seus Dados
O tempo pelo qual mantemos os seus dados varia de acordo com os acordos estabelecidos com a sua Instituição de Ensino e suas decisões, bem como o tipo de dados pessoais, os objetivos e a base legal. Além disso, podemos reter os seus dados pessoais para garantir a segurança, evitar fraudes e abusos, e resolver litígios judiciais.
Legislação e Local de Resolução de Disputas
O presente Contrato de Termos Gerais de Serviço e Condições de Uso será interpretado e aplicado conforme as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos com leis de outros estados ou países. A competência para dirimir quaisquer dúvidas originárias deste instrumento será do Fórum da cidade de Florianópolis/sc.
O usuário consente explicitamente com a jurisdição deste fórum e renuncia, neste momento, a qualquer outra jurisdição, independentemente de sua superioridade presente ou futura.
Atualizações deste Aviso de Privacidade
Quaisquer modificações futuras que realizemos no nosso Aviso de Privacidade serão divulgadas nesta página. Convidamos você a visitar essa página com regularidade para se manter informado sobre atualizações ou alterações no aviso.
A versão atual dessa política de privacidade foi publicada em 23 de agosto de 2023.